Simples Nacional + Vantagem Tributária

Imagem Ilustrativa Fonte: Internet

Imagem Ilustrativa Fonte: Internet

Com o Odoo / OpenERP, pacote de soluções de código aberto para administração de empresas, além de obter elementos para análise comparativa com outras formas de tributação, o acompanhamento diário da contabilidade lhe ajudará a entender e reduzir a carga tributária global da sua empresa optante pelo Simples Nacional – Lei Complementar 123/2006, conforme a síntese a seguir.

A UNIÃO ENTRE Odoo / OpenERP + ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

Conforme disposto no § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 123/2006, a mencionada limitação não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior ao limite.

Ou seja, provado através da contabilidade que o lucro apurado é superior ao determinado mediante a regra do § 1º do artigo 14, poderá este lucro ser distribuído com a isenção do imposto de renda.

Assim, se o comerciante, no exemplo que veremos abaixo, tiver um lucro apurado contabilmente de R$ 8.000,00 no mês, poderá distribuir este valor, sem tributação pelo imposto de renda.

Isto evidencia uma das vantagem na realidade da empresa quando praticada a manutenção da escrita contábil com o sistema Odoo / OpenERP, cabendo aos administradores de empresas e contabilistas acompanharem os lançamentos no sistema, gerando o levantamento patrimonial – balanço de abertura – e início da escrituração contábil regularmente.

ISENÇÃO DE LUCROS DISTRIBUÍDOS :: LIMITE

Devemos considerar como isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, todos os valores realmente pagos ou distribuídos para o dono ou sócio da empresa optante pelo Simples Nacional também conhecido como Super Simples e entram em regra de exceção os valores os que forem e ou tiverem origem de pró-labore (salário do sócio de acordo com sua ocupação na empresa), aluguéis e ou da venda/prestação de serviços.

A isenção fica então restrita ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.

Base: § 1° do artigo 6º da Resolução CGSN 4/2007 (na redação dada pela Resolução CGSN 14/2007).

Demonstração de Cálculo de Distribuição de Lucros com Isenção:

Para cenário de uma empresa comercial, com receita bruta mensal no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e Receita Bruta acumulada em 12 meses de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

  1. Aplica-se o percentual de presunção de lucro (tabela da Lei 9.249/1995) correspondente à atividade comercial, que é de 8%, sobre o valor da receita do mês:
    R$ 50.000,00 x 8% = R$ 4.000,00
  2. Do valor apurado em no cálculo acima (R$ 4.000,00), deverá ser subtraído o valor devido ao Simples Nacional, relativo ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica:
    0,35% (alíquota correspondente ao IRPJ na Tabela do Simples Nacional - Atividade Comercial - Receita Bruta até R$ 720.000,00)
    R$ 50.000,00 x 0,35% = R$ 175,00
  3. Subtrai-se (1 – 2) e teremos o valor que poderá ser distribuído a título de lucros com isenção neste mês:
    R$ 4.000,00 - R$ 175,00 = R$ 3.825,00

Solicite agora o link para download da máquina virtual pré configurada e aprenda conosco como utilizar a ferramenta certa para administrar sua empresa, comércio ou indústria evitando muitas vezes o pagamento de impostos não devidos ao governo.

Deixe uma resposta