NF-e Atenção: Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação.

Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação:

  • DownloadWebService Consulta Situação;
  • Enquadramento Legal IPI / ICMS;
  • Alterações em Regras de Validação;
  • NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final;
  • Campo do QR-Code;
  • Formas de Pagamento;

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT;

Alterações sob a versão anterior:

  • Aperfeiçoada a redação das mensagens de erro das regras de validação do grupo “BA”;
  • Documento Fiscal Referenciado” para esclarecer que o número de ordem constante na mensagem identifica a chave de acesso em que foi encontrado erro conforme sua ocorrência;
  • Alterada a regra C18-14 para não permitir inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST) nas operações internas;
  • Incluída a regra C21-10 para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso de sublimite (CRT=2) para a UF;
  • Incluído nas regras I04-10, I08-04 e I08-144 uma mensagem complementar na rejeição para mostrar o número do item em que ocorreu a rejeição;
  • Aperfeiçoada a redação do texto introdutório que resume as alterações em regras de validação deixando mais clara a intenção da modificação efetuada na RV I08-140;
  • Alterada a regra I08-180  para  a critério da UF  aceitar NF-e (modelo 55) com  CFOP 5.929 referenciando uma NFC-e (modelo 65);
  • Excluída a regra K01-10 para permitir o grupo de detalhamento específico de medicamentos na NFC-e;
  • Incluída a regra  YA04a-20  para não permitir o tipo de integração de pagamento como “pagamento não integrado”. Sendo essa nova regra facultativa por UF;
  • Incluída a regra ZA01-30 para não permitir o grupo exportação (id: ZA01, tag: exporta) na NFC-e;
  • Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-24, ZX02-32, ZX02-40, ZX02-60, ZX02-64, ZX02-72, ZX02-80, ZX02-88, ZX02-92, ZX02-100, ZX02-112;
  • Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120, mantendo uma observação “Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF”;
  • Incluído nas regras ZX02-20, ZX02-100 e ZX02-104 uma observação incluindo o link do Encat, onde o contribuinte pode obter mais informações sobre o CSC e o QRCODE;
  • Incluída a regra  ZX02-22 para não permitir QR-Code com sequência de escape para o e-comercial ‘&’;

Fonte da matéria:

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Servidor Virtual para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Gratuito, Alternativa ao da Receita Federal

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